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Sigilo de orçamento no Pregão Eletrônico marcou o debate da 4ª edição do Café com Licitação

A 4ª Edição do Café com Licitação, realizado pelo Instituto Protege nesta quarta-feira (11), reuniu para o debate sobre o texto do decreto do pregão eletrônico (10.024/2019), aproximadamente 80 participantes presenciais e virtuais, de várias cidades brasileiras, de instituições públicas e privadas.

A conversa foi conduzida pelo diretor-presidente do Instituto Protege e diretor-jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Murilo Jacoby Fernandes, com a participação da advogada e professora Gabriela Pércio e da pregoeira Angelina Leonez, especialistas na área de pregões.

Ao iniciar o evento, Murilo Jacoby relatou algumas dificuldades enfrentadas na sua trajetória profissional como pregoeiro e mencionou a dualidade que existe na vida profissional do gestor público que “paira entre a liberdade em elaborar o edital e a segurança da norma”.

A advogada Gabriela Pércio, consultora na área de licitações e contratos administrativos, abordou a dificuldade existente com a operação do sistema, o que foi confirmado pela pregoeira Angelina Leonez, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que destaca que o impacto do novo decreto, na esfera federal, também é relativa à adaptação ao sistema.

Os participantes apresentaram, especialmente, dúvidas e dificuldades na definição de confidencialidade do orçamento. De acordo com a advogada Gabriela Pércio, o decreto determinou que a regra é o orçamento sigiloso.

A discussão também demonstrou um ponto de convergência entre os debatedores. Segundo eles, para a melhor eficiência do novo decreto é preciso haver mais integração entre as áreas envolvidas como setor técnico, gestor, pregoeiro.

Participaram desta edição do Café com Licitação representantes de empresas privadas e fornecedores de serviços para a Administração Pública, além de integrantes de instituições como Tribunal de Justiça de São Paulo, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Advocacia Geral da União, prefeitura da Vitória da Conquista (BA), IBAMA, Exército Brasileiro, Empresa Brasileira de Comunicação, Universidade de Brasília, Tribunal de Contas da União.

CURSO – O Instituto Protege está com inscrições abertas para o curso “Pregão Eletrônico – soluções para os novos desafios”. Com vagas limitadas, as aulas acontecerão em Brasília (DF), dias 14 e 15 de maio, e serão ministradas por professores especializados na área: Ronny Charles, da Advocacia Geral da União, Victor Amorim, do Senado, Dawison Barcelos, que integra a Consultoria Jurídica do TCU, e Murilo Jacoby Fernandes, diretor-presidente do Instituto.

“O curso vai abordar todas as questões em detalhes, o aluno sairá apto a operar o sistema com segurança”, reitera Murilo Jacoby.

Acesse AQUI para assistir o evento!

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