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Notícias

Mais de 200 servidores participam do curso A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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Diálogo entre Administração e contratos é foco na Nova Lei de Licitações

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AGENDA DE EVENTOS

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O veto ao art. 188 e os regulamentos na nova Lei de Licitações

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Professor Jacoby e Instituto Protege são citados no artigo “Adesão do Brasil a acordo da OMC pode acelerar reformas nas compras públicas” da Folha de São Paulo

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Lei nº 14.065/2020, publicada em dia 30 de setembro de 2020.

Entre outros pontos, a lei aumenta os limites para a dispensa de licitação e estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as compras e contratos firmados. Assim, todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil durante o estado de calamidade pública relativo à pandemia.

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Live: Responsabilidade, perante os tribunais de contas, dos agentes públicos que atuam na área de licitações e contratos administrativos

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Contratações com base na Lei no 13.979/2020 sofrem 18 importantes mudanças

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Livro Digital aborda Governança em logística pública no enfrentamento à COVID-19

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Oportunidade para estágio

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Quais são os passos e procedimentos que uma câmara de vereadores deve adotar para julgar as contas do prefeito que foram aprovadas com ressalva pelo Tribunal de Contas?

A questão que se apresenta diz respeito aos procedimentos para análise e rejeição das contas do Prefeito pela Câmara Municipal. 

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1º Webcongresso Amazonense de Direito Administrativo

1º Webcongresso Amazonense de Direito Administrativo.

Inscreva-se e participe do evento gratuito que contará com a presença de grandes nomes do direito administrativo brasileiro.

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