fbpx

Destinação e utilização de recursos públicos em SITUAÇÕES EMERGENCIAIS – levantamento jurisprudencial

Uma vez que a Crise da Covid-19 é muito recente, os casos concretos de enfrentamento ainda não foram apreciados pelo Tribunal de Contas da União. Apesar disso, como parte das ações do Programa de Atuação no Enfrentamento da Crise da Covid-19 – Coopera, a Secretaria das Sessões desse Órgão de Controle Externo elaborou uma publicação contendo julgados que examinaram a destinação e a utilização de recursos públicos em situações emergenciais diversas.

Segundo publicou o TCU em seu Portal na internet, essa publicação “visa contribuir para a legitimidade dos atos e para a segurança dos gestores na tomada de decisão, além de dar transparência à sociedade sobre a destinação do dinheiro público alocado para o enfrentamento da crise”. Tratam-se de paradigmas que “podem servir de amparo aos gestores no desempenho de suas atividades durante a crise da Covid-19”.

*Acesse a íntegra da publicação disponível em nossa biblioteca.

Compartilhe

Últimas Notícias

Oportunidade para estágio

16/07/2020
Leia Mais

AGENDA DE EVENTOS

06/07/2020
Acompanhe aqui a agenda de eventos dos nossos consultores! Leia Mais

Quais são os passos e procedimentos que uma câmara de vereadores deve adotar para julgar as contas do prefeito que foram aprovadas com ressalva pelo Tribunal de Contas?

09/06/2020
A questão que se apresenta diz respeito aos procedimentos para análise e rejeição das contas do Prefeito pela Câmara Municipal.  Leia Mais

Contato



(61) 3548.0040    (61) 99177-1769
contato@institutoprotege.com.br

SHIS QL 12, Conjunto 4, Casa 20 – Península dos Ministros – Lago Sul – Brasília / DF

Atendimento via WhatsApp

Siga-nos