Curso detalha etapas do pregão eletrônico sob a ótica do novo decreto

Em dois dias de capacitação, o Instituto Protege recebeu mais de 30 pessoas na 2ª edição do curso Alterações no Decreto do Pregão Eletrônico – Como operar as contas públicas com o novo decreto? Especialistas orientaram os participantes sobre as mudanças feitas pelo governo federal com a publicação do decreto 10.024/19, que estabelece a utilização obrigatória do pregão eletrônico em âmbito federal.

Professores e especialistas detalharam boas práticas em consonância com a legislação vigente e com a jurisprudência do TCU. Na manhã da quinta-feira (28), o professor e advogado da União Ronny Charles traçou um panorama da modalidade pregão diante do novo regulamento, detalhou os limites e efeitos jurídicos e a aplicação para estatais, estados e municípios.

Em seguida, o advogado e consultor em Licitações e Contratos Administrativos Dawison Barcelos orientou os participantes a respeito do planejamento do pregão eletrônico, documentos, obrigações, estudos e responsabilidades.

A sexta-feira (29) foi um dia de capacitação a respeito de elementos mais específicos das etapas de contratação. O advogado, professor e diretor presidente do Instituto Protege, Murilo Jacoby Fernandes, detalhou as etapas da fase externa, ensinou técnicas para elaboração de propostas, avaliando impactos e riscos. E, fechando a programação do curso, o advogado e especialista em Direito Público Victor Amorim tratou da abordagem prático-operacional da fase competitiva.

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