Processo Licitatório

Por RHS Licitações
Licitação é o procedimento realizado pela Administração Pública que visa à contratação de um serviço ou à aquisição de um determinado bem, necessário à atividade desenvolvida pelo Poder Estatal, pela oferta mais vantajosa. O processo se desenvolve por meio de um encadeamento de atos em que se permite a qualquer interessado participar da disputa em condições de igualdade, assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa. A Administração deve, assim, obedecer a Lei e cumprir as determinações do Edital, julgando de forma imparcial as propostas concorrentes. Leia Mais

Curso detalha etapas do pregão eletrônico sob a ótica do novo decreto

Em dois dias de capacitação, o Instituto Protege recebeu mais de 30 pessoas na 2ª edição do curso Alterações no Decreto do Pregão Eletrônico – Como operar as contas públicas com o novo decreto? Especialistas orientaram os participantes sobre as mudanças feitas pelo governo federal com a publicação do decreto 10.024/19, que estabelece a utilização obrigatória do pregão eletrônico em âmbito federal. Leia Mais

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