Notícias

Café com Licitação traz como tema da 2ª edição a fiscalização dos conselhos profissionais pelo TCU

O “Café com Licitação” desta quinta-feira (10/10) trouxe para o centro do debate a atuação dos conselhos profissionais e as ações de controle pelos tribunais de contas. Nessa edição contamos com a participação do advogado e especialista em conselhos profissionais, Jaques Reolon e do ministro do TCU, André Luís de Carvalho.

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Primeiro curso aberto do Instituto Protege aborda novo decreto do pregão eletrônico

Mais de 40 pessoas participaram nessa semana do primeiro curso aberto, ofertado pelo Instituto Protege. O tema da capacitação foi o Decreto nº 10.024, que estabelece a utilização obrigatória do pregão eletrônico para licitações no âmbito federal. Foram dois dias de palestras com professores e especialistas da área.
Não pode participar da primeira edição? Fique tranquilo que nessa sexta (11/12) divulgaremos as datas para a segunda edição com uma equipe de professores de alto nível.

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Curso prepara setores público e privado sobre novo decreto do pregão eletrônico

A utilização obrigatória do pregão em sua forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns em âmbito federal, é uma das novidades trazidas pelo Decreto nº 10.024, publicado no dia 23 de setembro. Essa e outras modificações incluídas na nova regra fazem parte da capacitação realizada pelo Instituto Protege. O curso, que vai até esta terça-feira (8/10), é ministrado pelos especialistas Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Ronny Charles, Victor Amorim e Murilo Jacoby. Na abertura, o secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, destacou as contribuições e ajustes da nova norma para atender as diferentes realidades dentro do país.

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Lançado o primeiro Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas (MICROSOFT)

Por Weberson Antonelli

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia publicou no dia 20 de Setembro de 2019 alteração na Instrução Normativa de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (IN SGD nº 01/2019). O primeiro Catálogo foi o da fabricante MICROSOFT (27/09/2019).

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Novo decreto do pregão eletrônico é tema de workshop. Confira!

Com a publicação do novo decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019), os servidores já começam a se preparar para as mudanças previstas pelo texto publicado nessa segunda-feira (23/9). Ao participar como convidado da abertura de workshop sobre o tema, promovido pelo Ministério da Economia, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na manhã ontem (24/9), o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes destacou os principais pontos de mudança com a nova regulamentação.

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Nova Lei de Licitações traz segurança e transparência à gestão pública

Concluída a votação da proposta da Nova Lei de Licitações pela Câmara dos Deputados. A matéria, que agora segue para o Senado, foi analisada pelo professor Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege, em artigo publicado pelo jornal Estadão. Acesse e confira!

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Jacoby fará aula inaugural no curso de pós-graduação em licitações e contratos do IGD

O professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes vai ministrar o módulo “Regime Constitucional e Legal das Contratações Públicas” no curso de Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos no Instituto Goiano de Direito – IGD. Jacoby foi convidado pela coordenação do curso para ministrar a primeira aula, que ocorrerá no dia 13 de setembro, a partir das 19h, na sede do IGD, em Goiânia/GO.

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Novo Decreto do Pregão deve ser publicado na semana da pátria

O decreto que estabelece novas regras para o pregão eletrônico deve ser publicado na próxima semana. Segundo fontes do Ministério da Economia, a Casa Civil deve concluir a análise da minuta até, no máximo, meados da próxima semana para que o decreto seja publicado no Diário Oficial da União durante os festejos da “Semana da Pátria”.

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Prefeitura pode contratar empresa de assessoria em licitações para emitir parecer jurídico?

As prefeituras podem contratar assessoria jurídica particular para emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios? E as que têm Procuradoria podem fazer esse tipo de procedimento?

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Nova Lei de Licitações mantém critério de julgamento para aquisições de TI e comunicação

O texto do projeto da Nova Lei de Licitações estabelece a utilização do critério de julgamento por técnica e preço para a contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação.

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Saiba o que muda com a aprovação da MP da liberdade econômica*

O objetivo da norma é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar procedimentos para os empreendedores. Para tanto, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação da Receita Federal.

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CGU publica instrução normativa para apuração da responsabilidade administrativa

Na ausência de regras procedimentais próprias previstas em legislação específica, as disposições da nova IN poderão ser utilizadas para apurar infrações administrativas à Lei nº 8.666/1993, ou a outras normas de licitações e contratos da administração pública.

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