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Oficina prática online – Coordenação Professor Jacoby Fernandes

Faça um Programa de Integridade para os seus processos licitatórios. O Instituto Protege desenvolveu uma metodologia para ajudar os órgãos na elaboração de um Programa de Integridade específico para os procedimentos licitatórios, que pode ser aplicada na modalidade de oficina online. Mas por que você precisa disso?! Porque, além de promover um ambiente íntegro e confiável, em conformidade com a legislação, um Programa de Integridade assegura maior eficiência, efetividade e eficácia nas contratações, ajuda o gestor a estar em linha com as melhores práticas de gestão e permite reduzir sua exposição a riscos.

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Comunicado importante!

O Instituto Protege, dado o avanço da pandemia da COVID-19, zelando pela saúde e o bem estar dos inscritos e de todos os seus colaboradores, comunica o adiamento do curso "Pregão Eletrônico: soluções para os novos desafios", em data a definir para setembro de 2020, mantidas as demais condições para a sua realização.
Para mais informações: cursos@institutoprotege.com.br e/ou 61 99177-1769 (WhatsApp)
Agradecemos a compreensão de todos!

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Contem conosco para enfrentar os novos desafios!

Estamos comprometidos com a situação que enfrentamos no país. Como forma de auxiliar gestores, ordenadores de despesas, servidores públicos em geral, iremos dar acesso a nossa ferramenta tira dúvidas, o Perguntar Protege, aos 20 primeiros inscritos no www.institutoprotege.com.br/perguntar .

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Coronavírus – o direito provisório e seus efeitos em licitações, contratos, servidores, PPP, relação de trabalho e terceirização

Hoje pela manhã (25/03), a Fórum apresentou o webinar especial com os professores do Instituto Protege, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes. Eles debateram sobre o tema "Coronavírus - o direito provisório e seus efeitos em licitações, contratos, servidores, PPP, relação de trabalho e terceirização".

Para quem não conseguiu ver ao vivo, a Fórum disponibilizou link do webinar gravado. Acesse https://lnkd.in/eTSFiVM e confira!

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Medida Provisória detalha procedimento para dispensar licitação no combate ao coronavírus

Com a edição da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, o Governo Federal estabeleceu de modo objetivo quais os procedimentos que deverão ser observados pelo gestor público quando dispensar a licitação para aquisição de bens, insumos e serviços, inclusive de engenharia, quando destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

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É obrigatória a publicação do pregão eletrônico em jornal de grande circulação?

Com o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 896/2019 no dia 16 de fevereiro de 2020, diversos agentes públicos têm apresentado dúvidas em relação à obrigatoriedade de publicação das minutas dos editais do pregão eletrônico em jornais de grande circulação.

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O Decreto nº 10.024/2019 exige entrega de documento de habilitação concomitante com a proposta

Uma inovação trazida pelo texto do novo regulamento federal do pregão eletrônico, Decreto nº 10.024/2019, foi a previsão para que todos os licitantes enviem exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com a proposta, os documentos de habilitação exigidos no edital, ao longo do prazo legal de, no mínimo, 8 (oito) dias úteis.

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Programa de Integridade: Mecanismo de governança nas contratações públicas

No âmbito das licitações, nasce um grande desafio para o gestor público. Adequar a gestão das compras e contratações com práticas de Governança, Riscos e Compliance (GRC). O Projeto de Lei nº 1292/1995, que se propõe a regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e alterar a Lei nº 8.666/1993, atribui à alta administração do órgão ou entidade a responsabilidade pela governança das contratações. Talvez possam argumentar que essa é uma iniciativa que ainda não foi aprovada pelo Poder Legislativo, mas o gestor público não pode desconhecer que o controle da governança das aquisições públicas é medida que já integra a jurisprudência do Tribunal de Contas da União há algum tempo, cujo aperfeiçoamento, rotineiramente, vem sendo objeto de recomendações aos gestores, a exemplo do Acórdão nº 2.622/2015-Plenário.

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Sigilo de orçamento no Pregão Eletrônico marcou o debate da 4ª edição do Café com Licitação

A 4ª Edição do Café com Licitação, realizado pelo Instituto Protege nesta quarta-feira (11), reuniu para o debate sobre o texto do decreto do pregão eletrônico (10.024/2019), aproximadamente 80 participantes presenciais e virtuais, de várias cidades brasileiras, de instituições públicas e privadas.

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País facilita a participação de empresas estrangeiras em licitações nacionais

Confira a análise do diretor presidente do Instituto Protege, Murilo Jacoby Fernandes, sobre a desburocratização das licitações para estrangeiros no Brasil.
O artigo, publicado no portal Jota, aborda as mudanças que afetam os fornecedores estrangeiros a partir da Instrução Normativa n. 10 do Ministério da Economia. Uma dessas alterações é a exigência de apresentação de documentos, traduzidos por tradutor juramentado, apenas em etapa posterior.

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Regulamento Federal do pregão eletrônico induz uma regulamentação municipal

Um ponto de destaque inaugurado com o novo regulamento do pregão eletrônico, o Decreto nº 10.024/2019, é a obrigatoriedade da utilização da modalidade pregão, em sua forma eletrônica pelo estados, municípios e Distrito Federal, quando a licitação utilizar recursos da União que sejam decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse.

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Lei dispensa licitação para combater coronavírus

Com a sanção presidencial da lei que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do recente surto do novo coronavírus – Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 – foram previstas medidas que objetivam a proteção da população brasileira enquanto perdurar o estado de emergência internacional declarado em razão do coronavírus.

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