Notícias IEPB

Jacoby Fernandes ensina sobre as novas regras de contratação de serviço no TRE/AM

Nos dias 14 e 15 de setembro, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes participará da capacitação de servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM. Trata-se do evento Novas regras para a contratação de serviços conforme a IN nº 05/2017, no Auditório do Pleno do Tribunal, em Manaus.

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Instituições bancárias deverão seguir regras de compliance

O Banco Central – BC publicou a Resolução nº 4.595/2017, que regulamenta a política de conformidade – compliance – aplicável às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A norma, porém, não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do BC, no exercício de suas atribuições legais.
A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, estabeleceu um novo parâmetro de relações entre a Administração Pública e as empresas. Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a partir de sua edição, as pessoas jurídicas passaram a ter um marco de adequação de suas ações para que não ultrapassem os limites legais e sofram sanções por parte da Administração. Fortaleceram-se, então, os programas de compliance.

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Terceirização no Serviço Público – IN 05/2017 – Novas regras

Com o intuito de aprimorar a governança das contratações públicas, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento publicou a Instrução Normativa nº 5/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes para contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal. Devido à importância do tema para os gestores públicos, a Elo Consultoria promoverá o seminário nacional As novas regras para a contratação de serviços segundo a IN nº 05/2017, nos dias 7 e 8 de agosto. Na ocasião, o advogado, consultor permanente do Instituto Protege e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes lançará a coletânea Terceirização – Legislação, Doutrina e Jurisprudência, organizada por ele e produzida pelos palestrantes do evento.

Para explicar as novas determinações, a Elo reuniu, com uma formatação totalmente inédita, especialistas consagrados na área para apresentar e debater algumas dessas inovações, como: além do professor Jacoby Fernandes, o ministro do TCU Benjamin Zymler, Erivan Pereira de Franca, André Pachioni Baeta e Karine Lílian de Sousa Costa Machado.

Além dos professores que ministrarão o treinamento, o livro terá um capítulo escrito pelo analista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Weberson Pereira da Silva, que contribuiu na elaboração da IN 05/2017. O texto é volumoso e descentralizou temas importantes para compor anexos específicos.

A coletânea estará inclusa no material didático do seminário. Fique por dentro de todas as atualizações da IN 05/2017 e aproveite esta oportunidade para garantir seus conhecimentos dentro e fora da sala de aula!

Para mais informações, acesse o site da Elo Consultoria: http://www.eloconsultoria.com

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Transformação Digital na Administração Pública

O novo cenário fiscal exige maior eficiência na Administração Pública. Mais do que combater desperdícios e desvios, é preciso reinventar a forma de trabalho dos órgãos e entidades estatais.
A boa notícia é que já estão disponíveis, gratuitamente, diversos sistemas capazes de inserir a Administração Púbica na Era Digital.
Assista ao vídeo e conheça com o professor Cristiano Heckert como obter e implementar essas ferramentas.

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Instituto Protege, Elo Consultoria e Editora Fórum irão lançar coletânea sobre a nova IN 05/2017

Nos dias 07 e 08 de agosto, a Elo Consultoria promoverá o Seminário Nacional: AS NOVAS REGRAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEGUNDO A INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2017 – Debatendo as disposições da novíssima IN SEGES/MP 05/2017.
Neste evento, haverá o lançamento da coletânea que foi escrita pelos palestrantes que ministrarão este seminário, são eles: Ministro Benjamin Zymler, Édison Franklin Almeida, Fabiano de Andrade Lima, Karine Lílian de Sousa, André Pachioni Baeta, Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões, Erivan Pereira de Franca e Jorge Ulisses Fernandes. Além dos professores que ministrarão o treinamento, o livro terá um capítulo escrito pelo analista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Weberson Pereira da Silva, que contribuiu na elaboração da IN 05/2017.
A coletânea estará inclusa no material didático do seminário. Fique por dentro de todas as atualizações da IN 05/2017 e aproveite esta oportunidade para garantir seus conhecimentos dentro e fora da sala de aula!
Para mais informações, acesse o site da Elo Consultoria: www.eloconsultoria.com

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SEI, você sabia? *por Cristiano Heckert

Você sabia que a Administração Pública está passando por uma revolução com a desmaterialização de seus processos administrativos?
Você sabia que essa revolução está fortemente ancorada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)?
Você sabia que o SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4), no sul do País?
Você sabia que, desde 2009, o TRF4 migrou seus processos administrativos, até então tramitados em papel, para o SEI?
Você sabia que o SEI está disponível gratuitamente para qualquer órgão público, dos 3 poderes e das 3 esferas de governo?
Você sabia que vários estados e municípios já estão implantando o SEI, como, por exemplo, o Governo do Distrito Federal e as prefeituras de São Paulo e Campinas?
Você sabia que a implantação do SEI e de outras soluções, sem uma revisão dos processos de trabalho do órgão, irá “informatizar a burocracia”, desperdiçando boa parte dos benefícios potenciais desse movimento?
Pois é, agora você já sabe.
Quer saber mais? Fale conosco!
Vamos transformar o Brasil pela tecnologia.

*Servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPGG) e professor de Governança e Gestão no Instituto Protege e em outras entidades.

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Proposta proíbe empresas com sócios em comum de participarem da mesma licitação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera a Lei de Licitações – Lei nº 8.666/1993 – para proibir a participação em uma mesma licitação de duas ou mais empresas com sócios controladores em comum. Com origem em sugestão aprovada pela Comissão de Legislação Participativa, a iniciativa consta no Projeto de Lei – PL nº 6060/2013.

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Cobrança de ISS tem novas regras com promulgação de Lei Complementar

A Constituição Federal Brasileira destaca, em seu art. 156, inc. III, que é de competência dos municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar. No ano de 2003, foi editada a Lei Complementar nº 116, que tratava da forma de arrecadação desse imposto.

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Palestra debate desafios do ordenador de despesas em São Carlos/SP

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe em parceria com a prefeitura de São Carlos/SP e o Instituto Escola Protege Brasil – IEPB, oferecerá, no dia 9 de junho, às autoridades da região, a palestra Excelência na Gestão e Governança das Contas Públicas, ministrada pelo advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e pela advogada e pregoeira Alessandra Mara Cornazzani Sales.

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IEPB abre processo seletivo para contratação de auxiliar administrativo

Para dar continuidade à excelência de seus trabalhos, o Instituto Escola Protege Brasil – IEPB está com processo seletivo para contratação de auxiliar administrativo. O interessado deve encaminhar seu currículo até 8 de junho para contato@institutoprotege.com.br. Para a candidatura, é necessário ter nível médio completo, domínio da norma culta da língua portuguesa e de redação; habilidade com informática –digitação/pacote office/internet –; boa comunicação e interpretação de texto; facilidade de relacionamento e disponibilidade para início imediato.
O perfil almejado do candidato:
- conhecimento prévio das funções do cargo;
- organização de conhecimentos;
- trabalho em equipe;
- iniciativa;
- aprendizagem e compartilhamento do conhecimento.

Cargo: auxiliar administrativo
Salário: R$ 1.500,00 + vale alimentação + vale transporte
Horário: de segunda a sexta, das 9h às 18h
Escolaridade: nível médio completo
Local de trabalho: Lago Sul – Brasília/DF

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Transparência lança guias para auxiliar na gestão dos municípios

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União lançou três publicações com o objetivo de aprimorar a gestão de recursos federais para municípios, ampliar a transparência e a prevenção à corrupção. Intitulada de Coleção Município Transparente, a série é composta por três guias, em formato digital, nas áreas de Corregedoria, Ouvidoria, e Lei Anticorrupção e Integridade.

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Sistema Oficial de Informações e ampliação da eficiência administrativa

A busca constante por ferramentas que permitam a ampliação da eficiência da Administração Pública tem sido a tônica entre os órgãos governamentais. E grande parte desses estudos busca nas ferramentas tecnológicas o instrumento capaz de ampliar a capacidade de processamento de informações e, consequentemente, melhorar a prestação dos serviços públicos.

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