Alessandro Dantas

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Nova Lei de Licitações mantém critério de julgamento para aquisições de TI e comunicação

22/08/2019
O texto do projeto da Nova Lei de Licitações estabelece a utilização do critério de julgamento por técnica e preço para a contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação. Leia Mais

Saiba o que muda com a aprovação da MP da liberdade econômica*

14/08/2019
O objetivo da norma é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar procedimentos para os empreendedores. Para tanto, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação da Receita Federal. Leia Mais

CGU publica instrução normativa para apuração da responsabilidade administrativa

13/08/2019
Na ausência de regras procedimentais próprias previstas em legislação específica, as disposições da nova IN poderão ser utilizadas para apurar infrações administrativas à Lei nº 8.666/1993, ou a outras normas de licitações e contratos da administração pública. Leia Mais

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